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Fernando Motta Pereira Advogado
Publicações
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Modelos (3)
Fernando Motta Pereira Advogado
Modelo ·
há 8 anos
Modelo defesa preliminar lei maria da penha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG. Carta Magna : Art. 5º“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...
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Fernando Motta Pereira Advogado
Modelo ·
há 8 anos
Modelo habeas corpus stj
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FERNANDO MOTTA PEREIRA, brasileiro, Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo,...
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Fernando Motta Pereira Advogado
Modelo ·
há 8 anos
Modelo de defesa preliminar, art. 33, caput, da Lei de n° 11.343/2016
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXX (NOME DO ACUSADO), já qualificado nos autos do processo...
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